O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), em setembro de 2008, fará 18 anos de vida! Uma maioridade indiscutível. Ele nasceu e, logo no início, provocou polêmica entre os empresários! Foi criticado e combatido durante muito tempo. Agora, já aceito e compreendido, é festejado até mesmo por fornecedores, que, graças as suas exigências, viram a qualidade de seus produtos e serviços alcançarem patamares nunca antes imagináveis (é lógico que a Globalização tem sua grande cota de responsabilidade, mas isso é outra história…). O consumidor, nem se fala! É “só alegria” diante tantos direitos incontestáveis, que o tornaram o verdadeiro rei da relação de consumo.

Pois é… poderíamos aqui elencar, ano após outro, os avanços propiciados pelo CDC, que, como lei principal e central, provocou o aparecimento de várias outras normas de proteção ao consumidor, tornando a vida do cidadão muito mais segura e confortável. Realmente, poderíamos fazer isso! Mas, para que? Certamente, toda mídia nacional, junto com os Procons e diversos outros órgãos de defesa do consumidor, irá comemorar a existência do CDC, com matérias e eventos mostrando as conquistas alcançadas graças a ele.

Vamos, então, fazer um pouco diferente. Que tal observar questões e situações que ainda afrontam nossos direitos, que persistem ao tempo, à lei e à força dos Procons? Aquela publicidade, aquele produto, aquele serviço, aquele atendimento, aquele banco que tiram nosso humor merecem, com certeza, um espaço na mídia. São eles os nossos motivos para “descomemorar” os 18 Anos do CDC. Não que essa jovem lei não tenha feito sua parte. Fez sim! Mas “há algo estranho no ar”, como se parte da lei simplesmente não valesse no mundo jurídico de algumas empresas, como se tivesse nascido morta ou fora perecendo, aos poucos, durante esses anos.

Dê, então, o seu motivo para não comemorar o aniversário do Código de Defesa do Consumidor. Se não consegue pensar em nada, acompanhe a nossa seqüência de artigos. Serão mais dez. Dez motivos para descomemorar os 18 anos do CDC. E, temos certeza, com um ou com alguns, você vai concordar…

• MOTIVO 1 – Poucos Procons
• MOTIVO 2 – Poucas Regras para o Comércio Virtual
• MOTIVO 3 – Empresas Mensoprezam a Inteligência do Consumidor
• MOTIVO 4 – Setores Econcômicos Querem Driblar a Lei
• MOTIVO 5 – ONG’s Enganosas
• MOTIVO 6 – Direito do Consumidor Longe das Salas de Aula
• MOTIVO 7 – Grandes Empresa Se Acham Acima da Lei