18 Anos do CDC: Grandes empresas se acham acima da lei (7)

por Ricardo Amorim em 29 setembro 2008

Essa é de matar de raiva… Há empresas, em geral, as grandes globalizadas, que se consideram simplesmente acima da lei. Se a norma diz que tem que ser de um jeito e elas acham que não, que vá para o espaço a lei. E chegam até publicar seus posicionamentos. Esse é o caso da operadora de telefonia Claro, que, apesar da Resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações determinar que o desbloqueio dos celulares deve ser gratuito, ela cobra elevada multa por isso.

Alega a operadora que o bloqueio é uma forma de fidelização. Na verdade, o consumidor é fidelizado pelo contrato firmado com a empresa, que pode, em troca de algum benefício (minutos grátis, subsídio do aparelho, etc.), exigir sua permanência como cliente por um determinado tempo. E se o consumidor quiser utilizar o chip de outra operadora em seu aparelho, tudo bem! Mas que continue cumprindo, ou melhor, pagando o contrato firmado.

Enquanto a Anatel não clareia sua resolução, pois é um pouco confusa, a Claro vai escurecendo o horizonte do consumidor. E publica isso em grandes revistas. Não está nem aí para a Anatel, tampouco para os Procons. Veja esse trecho da matéria “A Batalha do iPhone”, publicada na revista “IstoÉ Dinheiro” desta semana (nº 574): “Com o subsídio das operadoras brasileiras, o iPhone 3G deve sair por R$ 1 mil na Claro e R$ 899 na Vivo (os preços variam conforme os planos escolhidos pelo cliente). A operadora de Cox (a Claro), no entanto, oferece um financiamento de até 24 vezes e um preço especial para clientes que optarem pelo aparelho não desbloqueado. “Não podemos dar subsídio a quem não quer ter uma relação de fidelidade com a empresa”, afirma Cox. Clientes que decidirem desbloquear o aparelho posteriormente, pagarão uma multa contratual.

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