Os famosos órgãos públicos de defesa do consumidor, os Procons, já existiam antes do Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990. O nome vem de PROteção ao CONsumidor. O Procon Estadual de São Paulo foi o primeiro: surgiu em 1976. Depois dessa data, vários outros foram criados, tanto no âmbito dos Estados, como em municípios. Era de se esperar que, após a chegada do CDC, muitos e muitos outros Procons fossem criados.

Entretanto, passados mais de 30 anos desde a criação do primeiro Procon (e 18 depois do surgimento do CDC), vários e vários municípios ainda estão desprovidos desses órgãos. Dos 5.560 municípios brasileiros, pouco mais de 500 têm Procons. Vê-se, então, que 90% das cidades brasileiras não possuem órgãos oficiais de defesa do consumidor, o que, inquestionavelmente, representa um tremendo prejuízo para seus cidadãos. Ainda bem que as mais populosas contam com o órgão…

E o que acontece com as pessoas que vivem em municípios que não têm Procon? A resposta é bem simples: ficam desprotegidas! Primeiro, porque o Procon de um município não pode, em regra, interferir na relação de consumo da cidade vizinha. E, em segundo plano, porque, por mais que tentem, as outras entidades de defesa do consumidor (governamentais ou não governamentais) não conseguem fazer o mesmo trabalho de prevenção e de repressão que muitos Procons fazem.

A solução para esses municípios órfãos de Procons é o consumidor, de forma organizada, cobrar de seus políticos a criação do órgão. E, convenhamos, a época de eleições municipais é ótima para isso!