É Lei !

Proibidas as Sacolas Plásticas em Belo Horizonte

por Emilio Conde em 18 abril 2011

Fonte: POPULLUS Comunicação -


podcast – Nota Fiscal: O Silêncio Gera Divisas

por Emilio Conde em 4 fevereiro 2011

04 Fev 2011 “Silêncio Gera Divisas” [Audio clip: view full post to listen]


Proibido Celulares nos Bancos de Minas Gerais

por Emilio Conde em 2 fevereiro 2011

A partir de hoje 02 de Fevereiro de 2011, está proibido o uso de telefone celular dentro das agências bancárias em Minas Gerais. Isso para aumentar a segurança, evitando que assaltantes planejem por meio dos celulares as “saidinhas” e os assaltos . As instituições bancárias deverão afixar cartazes e ficarão responsáveis na comunicação visual por [...]


Chega de Esperar o Dia Inteiro !

por Emilio Conde em 14 novembro 2009

Agora as entregas para os Consumidores do Estado de São Paulo deverão ser agendadas previamente entre o Fornecedor e ele. Este horário deverá ser cumprido independente das variáveis como por exemplo condições do trânsito e a distância, e para isso o fornecedor deverá se programar. No caso de descumprimento a multa poderá chegar a 3 [...]


“Identidade por favor”

por Emilio Conde em 26 outubro 2009

Agora é Lei – As correspondências de cobrança enviadas pelas empresas deverão ter impressos o nome, endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (como os orgãos de proteção ao crédito Serasa ou SPC); ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do fornecedor do produto ou do serviço correspondente. Isso acabará [...]


Anatel Aprova o Fim da Cobrança pelo ponto Extra

por Emilio Conde em 21 maio 2009

… Após vários adiamentos da decisão, durante 10 meses de suspense e indignação pelo aparente pouco caso por parte da Anatel, foi aprovada nesta Quinta feira 16 de Abril de 2009 o fim da cobrança do ponto extra da TV por assinatura. Só nos resta aguardar a divulgação oficial para sabermos a consistência desta decisão, [...]


Letras minúsculas em contrato será proibida

por Ricardo Amorim em 23 junho 2008

Boa notícia para os consumidores brasileiros, em especial, para aqueles que consideram insuportavelmente pequenas as letras de alguns contratos oferecidos por diversos fornecedores: tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, vai obrigar que os contratos de adesão sejam escritos em letra não inferior ao tamanho 12. Com origem no Senado, o [...]


TV por Assinatura: Pto Extra

por Emilio Conde em 30 janeiro 2008

“Pelo novo regulamento, as operadoras podem cobrar instalação e taxa de ativação, que inclui o serviço de descriptografação (decodificação) dos canais. O que caiu foi a cobrança de programação por ponto, o que as operadoras nunca cobraram, pois sempre é feita por domicílio”, afirma Márcio de Carvalho, diretor de Produtos e Serviços da NET. “A [...]