O primeiro Procon a surgir no Brasil foi o Procon São Paulo, em 1976. Depois disso, de uma forma bem lenta, mais Procons foram surgindo em todo País, como o de Minas Gerais e de outros Estados. Vários municípios, cientes de que a relação de consumo se dá naquela localidade, também criaram o seu Procon. Do lado do consumidor e do fornecedor, esses Procons municipais são, sem dúvida alguma, a melhor forma de proteger e educar o seu comércio local. E é isso mesmo que você leu. Os Procons já não são “apenas” órgãos de defesa do consumidor. Eles defendem é o mercado local e a boa e justa relação de consumo.

Infelizmente, apesar de tão claro e importante o papel dos Procons, ainda hoje temos administradores público que não enxergam seus benefícios. Isso é o que mostrou recente reportagem do jornal Estado de Minas, publicada em 25 de maio de 2008, conforme a qual somente 10% dos municípios brasileiros criaram seus Procons, o que equivale a um pouco mais de 500 cidades. E destas, a grande maioria ainda não implementou plenamente os órgãos municpais de defesa do consumidor, que não aplicam sanções (como a multa), tampouco realizam ações fiscalizatórias. Fazem apenas o trabalho de orientação e conciliação.

Triste o consumidor que vive num município que não tem Procon. Além de não ter onde reclamar no caso de problemas em algum produto ou serviço, o consumidor fica a mercê de golpistas, que, sabendo que ali não há quem defenda ou oriente os cidadãos, aplicam grandes golpes e saem totalmente impunes. E é ilusão é pensar que “na cidade vizinha há Procon”, pois este não pode invadir a jurisdição do município do lado para resolver algum problema. Se fazem, é porque os fornecedores ainda não atentaram para ilegalidade deste fato.

Se o Prefeito acha que sua comunidade não precisa de um Procon é porque ele não entendeu a importante função social desse órgão, que é a de proteger e fomentar o mercado local. Ou, então, é porque parentes ou amigos do Prefeito são donos de algum comércio local… Pode ter certeza!

Se a sua cidade ainda não tem Procon, que é um órgão relativamente barato, aproveite que 2008 é ano de eleições municipais e reclame com o prefeito. E se não der certo, reclame do Prefeito… Nas urnas!