Certa vez, um amigo me ligou indignado com uma promoção de um supermercado, na qual eram ofertados pacotes de macarrão a um preço extremamente reduzido, equivalente a 30% do preço habitualmente cobrado. A indignação surgiu quando ele, presente em frente à prateleira, constatou que o prazo de validade do todos os pacotes de macarrão venciam exatamente naquele dia. No telefone, por várias vezes ele alegou que aquilo era uma prática ilegal, que aqueles produtos não poderiam estar sendo ofertados, que deveria o Procon ser acionado, etc.

Na verdade, não há ilegalidade nessa prática, pois as informações essenciais para oferta do produto, incluindo o prazo de validade, estavam presentes no pacote de macarrão, cabendo ao consumidor decidir se comprar o mesmo será ou não proveitoso. Entretanto, na consciência de todos nós, fica a impressão de que o caso acima indica sim uma situação inconveniente para o consumidor, em que o mesmo poderá ser lesado se não tiver uma constante atenção, coisa não muito comum nos dias apressados de hoje.

Com a finalidade de evitar qualquer dano ao consumidor, que pode ser seduzido pelo pequeno preço e não se atentar para outras características essenciais do produto, o legislador nacional já pensa em modificar o CDC. O Projeto de Lei 2298/07, que tramita na Câmara dos Deputados, quer que todos os supermercados e estabelecimentos afins informem, de forma destacada e ostensiva, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais ou promoções relâmpagos feitas em suas dependências. Isso deverá ser feito por cartazes a serem afixados no local onde se encontram os produtos ofertados. Até mesmo aquelas promoções com curtíssimo espaço de tempo, que são anunciadas pelo sistema de som do estabelecimento, deverão informar também o prazo de validade dos produtos.

No entanto, é fácil identificar falhas no projeto. Primeiramente, observa-se que o legislador, na “Justificação” do projeto, pensava somente em produtos alimentícios, nos quais a indicação do prazo é de extrema relevância. Todavia, o texto do projeto não deixa isso claro. Se aprovada, a nova lei valerá para todo e qualquer produto vendido pelo supermercado ou somente para produtos alimentícios? Outra grave falha do projeto é o fato dele regulamentar somente as promoções feitas dentro do supermercado, deixando os anúncios publicitários veiculados na televisão, rádio e panfletos de fora. Sem dúvida, são esses anúncios que mais lesam o consumidor, uma vez que, longe do supermercado, ele não tem acesso ao produto ofertado e, consequentemente, às informações nele contidas.